Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER - PERSEGUIÇÃO (STALKING) E AMEAÇA - NEGATIVA ISOLADA - PALAVRAS DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA FIRMES E COERENTES - PERSEGUIÇÃO REITERADA E AMEAÇAS - CRIMES AUTÔNOMOS - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DE RIGOR - PENA QUE COMPORTA LEVE AJUSTE NA DOSAGEM PARA O CRIME DE AMEAÇA - NO MAIS, MANTIDAS AS REPRIMENDAS - CONCURSO MATERIAL VERIFICADO - REGIME PRISIONAL ABERTO E «SURSIS - NADA MAIS PODE ALMEJAR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA A REDUÇÃO DA FRAÇÃO CONSIDERADA PELA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE PRESENTE NO CRIME DE AMEAÇA