Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALSO POSITIVO EM EXAME TOXICOLÓGICO. AUSÊNCIA DE ERRO COMPROVADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DESPROVIMENTO.
1.Apelação cível interposta em ação indenizatória por danos morais fundada em alegado erro técnico decorrente de resultado positivo em exame toxicológico realizado para renovação de CNH, posteriormente contrastado com resultado negativo obtido em laboratório diverso. Sentença de improcedência do pedido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote