Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Responsabilidade civil - Transporte aéreo - Atraso de voo - Procedência parcial - Dano moral - Sentença que não reconheceu o dano moral suportado por autora menor impúbere, em decorrência da pouca idade - Autora que, apesar da tenra idade, é sujeito de direitos e consumidora afetada pela falha na prestação do serviço - Reconhecimento do dano moral, ainda que em menor grau - Insurgência dos autores requerendo majoração da indenização - Montante da indenização fixado pelo douto Magistrado que merece ser mantido - Danos materiais - Restituição incabível uma vez que não comprovado o prejuízo alegado - Sentença parcialmente reformada - Recurso provido em parte