Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Júri. Nulidade. Quesitação. Resposta. Alegação de contradição. Defesa da honra. Agressão injusta. Situação a ensejar o registro em ata de julgamento. Inexistência de apontamento. Correlação entre a denúncia e a defesa verificada. Vício inocorrente.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional e em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de revisão criminal. ... (Continua)