Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. . Resposta escrita. Rol de testemunhas. Oferecimento posterior. Indeferimento da produção da prova. Ilegalidade. Ausência. Preclusão. Recurso ordinário em habeas corpus não provido.
«1. Não tendo sido apresentado o rol de testemunhas no momento oportuno, tem-se o fenômeno da preclusão. A fim de evitá-la, a lealdade processual recomendaria um pedido de dilação de prazo, arrimado em motivo relevante. ... ()
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