Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Antecipação de tutela. Sentença revogando expressamente a antecipação concedida. Apelação recebida no duplo efeito. Retorno imediato à situação anterior.
«A revogação da tutela importa retorno imediato ao statu quo anterior a sua concessão, devido a expresso comando legal. ... ()
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