Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU. RENDA BRUTA SUPERIOR AO LIMITE OBJETIVO DO ENUNCIADO 49 DO CETJRS. COMPROMETIMENTO EXCESSIVO DA RENDA LÍQUIDA POR DÉBITOS CONSIGNADOS. SUPERENDIVIDAMENTO COMPROVADO. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DO CRITÉRIO OBJETIVO. DECISÃO REFORMADA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ... ()
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