Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 151.7913.3977.9743

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PARCIAL CONHECIMENTO DOS RECURSOS - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO - TARIFAS BANCÁRIAS - COISA JULGADA PARCIAL - REPETIÇÃO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - MEROS ABORRECIMENTOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

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Considerando que a fundamentação de ambos os recursos, ao menos em parte, deixou de dialogar com a sentença, impõe-se o parcial conhecimento sobre os respectivos tópicos. ... ()

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