Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA. FARMACÊUTICA. MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. CONTATO COM AGENTES INSALUBRES NÃO DEMONSTRADO.
NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.... ()
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