Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. DIREITO AUTORAL. DISPONIBILIZAÇÃO DE OBRAS MUSICAIS DO AUTOR EM PLATAFORMA DE STREAMING SEM O DEVIDO CRÉDITO AUTORAL. DANO MORAL. O VALOR DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL DEVE SER ARBITRADO CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PUNIR O OFENSOR E EVITAR QUE REPITA SEU COMPORTAMENTO, DEVENDO SE LEVAR EM CONTA O CARÁTER PUNITIVO DA MEDIDA, A CONDIÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DO LESADO E A REPERCUSSÃO DO DANO. VERBA INDENIZATÓRIA MANTIDA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DO EVENTO DANOSO. RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. VERBA HONORÁRIA MAJORADA. APELO NÃO PROVIDO.