Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no recurso extraordinário. Plano de previdência privada. Índice de correção monetária sobre resgate de contribuições. Análise prévia de normas infraconstitucionais. Inexistência de repercussão geral. Indeferimento liminar. Agravo regimental desprovido.

«1. O Supremo Tribunal Federal, ao examinar o RE 582.504/RJ, reconheceu que carece de repercussão geral o tema relativo ao índice de correção monetária incidente sobre a verba a ser restituída a associados que se desligam de plano de previdência privada. ... (Continua)