Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISTINÇÃO ENTRE AÇÕES POSSESSÓRIAS E PETITÓRIAS. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO DE POSSE PELO AUTOR. FUNGIBILIDADE INVIÁVEL. NÃO PROVIMENTO DA APELAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME. Ação de reintegração de posse ajuizada com fundamento na alegada turbação promovida pelo réu, por meio de construção em imóvel que o autor afirma exercer a posse desde 2010. Sentença que julgou improcedente o pedido, diante da ausência de prova do exercício da posse pelo autor. Recurso de apelação interposto pela parte autora postulando a reforma da sentença para reconhecimento da nulidade do contrato de cessão de direitos possessórios apresentado pela parte ré, demolição da construção e reintegração na posse. ... (Continua)