Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 16, INC. IV, DA LEI 10.826/03. PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DOS POLICIAIS E CONFISSÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Á COMUNIDADE. INVIÁVEL. DIMINUIÇÃO DA PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. PROVIMENTO.

I - Materialidade e autoria delitiva comprovadas. O réu foi abordado por policiais portando arma de fogo no interior de uma propriedade rural. Em juízo, confessou a prática delitiva. O acervo probatório dos autos, portanto, converge à tese acusatória, devendo ser mantida a condenação.... (Continua)