Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PERICULUM LIBERTATIS. NÃO DEMONSTRADO. REVOGAÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DAS DEMAIS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. LIMINAR RATIFICADA.
I. CASO EM EXAME... ()
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