Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo em Execução - Recurso defensivo. Falta Grave - Desobediência - Reiteração do comportamento em curto período - Violação de dever - Conduta típica e bem demonstrada - Manutenção da anotação no prontuário do detento. Falta Grave - Remição - Redução do desconto a um dia - Impossibilidade - Adequada dedução de 1/6. Não provimento à insurgência
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