Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - CÉDULA DE PRODUTO RURAL- ERRO SUBSTANCIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - VALIDADE DO TÍTULO.
1-Incumbe ao juiz verificar a necessidade ou não da produção de determinadas provas, afastando aquelas desnecessárias à averiguação do fato controvertido. ... ()
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