Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LIBERAÇÃO DE CORPO PARA CREMAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. A DECLARAÇÃO DE ÓBITO REGISTROU SUSPEITA DE SUICÍDIO POR INTOXICAÇÃO MEDICAMENTOSA. EMBORA INFORMADA A REALIZAÇÃO DA NECROPSIA, AINDA NÃO HAVIA O RESULTADO FINAL. REQUERIMENTO AUTÔNOMO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA RECURSAL INDEFERIDO. NENHUM DOCUMENTO NOVO APORTOU AOS AUTOS PARA ESCLARECER A SITUAÇÃO FÁTICA ATUAL, AINDA SE DESCONHECENDO O RESULTADO FINAL DA NECROPSIA. MESMO QUE TRANSMITIDA A VONTADE DO FALECIDO AOS SEUS FAMILIARES PRÓXIMOS, NO CASO CONCRETO, IMPERIOSA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, NÃO FICANDO DEMONSTRADO, DE FORMA INDUVIDOSA, A ABSOLUTA IMPERTINÊNCIA DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELO INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS OU INEXISTIR HIPÓTESE A JUSTIFICAR INVESTIGAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.