Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. PEDIDO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CURATELADA. CONFLITO DE INTERESSES ENTRE A CURADORA E CURATELADA. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL PARA REPRESENTAR A CURATELADA NO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CURATELADA. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A MELHOR SOLUÇÃO DO LITÍGIO E TUTELA DO INTERESSE DA CURATELADA. NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PARA RECONHECER E DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA. SENTENÇA CASSADA.

Apesar da curadora requerer a sua remoção e a institucionalização da curatelada, não foi nomeado curador especial à curatelada, providência que se faz indispensável, especialmente diante do conflito de interesses entre a curadora e a curatelada. ... (Continua)