Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REVELIA. PROPRIEDADE DE PÁGINA EM REDE SOCIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA PELA AUTORA CONTRA O RÉU, SOB ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, E JULGOU IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. ... (Continua)