Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. SOCIEDADE ESPIRITA BEZERRA DE MENEZES. ATOS ADMINISTRATIVOS DA SOCIEDADE. CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE NEGAR REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL FORMULADO PELA UNANIMIDADE DO CONSELHO DELIBERATIVO. REFORMA DA DECISÃO.

I. Caso em exame. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto em face da decisão que, nos autos da ação anulatória, deferiu a tutela de urgência postulada e determinou a suspensão dos efeitos da assembleia geral extraordinária realizada no dia 01/10/2024. ... (Continua)