Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Tentativa de roubo. Insurgência defensiva. Pleito de absolvição por ausência de prova. Impossibilidade. Provas judicializadas que comprovam, com segurança, a autoria e a materialidade. O réu, simulando estar armado, anunciou o assalto, exigiu a entrega do bem, mas, ao embarcar na motocicleta, não conseguiu acioná-la, vindo a cair ao solo, instante em que foi impedido pela vítima de prosseguir com o intento criminoso, culminando na luta corporal entre as partes. A disputa teve fim com a chegada dos policiais militares que detiveram o apelante em flagrante. Réu confesso. Condenação mantida. Apelante primário e sem antecedentes. Penas bem dosadas e mantidas em 2 anos de reclusão e 5 dias-multa. Regime aberto. Negado provimento ao apelo