Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Trabalho no exterior. Adicional de transferência. Adicional de transferência. Natureza jurídica. Prestação de serviços no exterior.
«O adicional de transferência pago em razão da prestação de serviços no exterior, nos moldes da Lei 7.064/82, tem nítida feição salarial, visando remunerar as condições de trabalho mais gravosas impostas ao trabalhador, o qual, inclusive, em regra, é privado do convívio familiar e social. Tratando-se, portanto, de autêntico salário-condição, deve integrar a remuneração para os fins de direito.... ()
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