Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO RURAL. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

I. Caso em exame. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que, nos autos da ação de arbitramento de arrendamento rural e de cobrança, não conheceu da alegação de exceção de usucapião suscitada pela parte ré/agravante.... (Continua)