Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL C/C COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS, REPETIÇÃO SIMPLES E EXCLUSÃO ENCARGOS DE MORA. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE SE REVELA ABUSIVA. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO/REPETIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR. MORA DESCARACTERIZADA. INVERSÃO E MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL.
RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO.... ()
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