Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 155, § 4º, INCS. II E IV. FURTO QUALIFICADO. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. ART. 340. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU CONTRAVENÇÃO.
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