Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE EXECUÇÃO -

Impugnação à penhora - Decisão que não acolheu o pedido de desbloqueio de valores encontrados na conta bancária da pessoa jurídica executada - Insurgência dos executados - Alegação de que o valor bloqueado seria utilizado para o pagamento de seus empregados e outras obrigações essenciais, além de ser inferior a 40 salários-mínimos - Descabimento - Ausência de comprovação de que a quantia bloqueada seria utilizada para o pagamento dos salários dos empregados - Ademais, embora o montante bloqueado seja inferior a 40 salários-mínimos, não há nos autos documento algum capaz de comprovar que a quantia constitui a única reserva financeira da devedora - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO NESSA PARTE. ... (Continua)