Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.

Independentemente do valor do bem subtraído, estão a afastar,  por si sós, a observância do chamado princípio da insignificância as condições pessoais do agente,  reincidente, específico, inclusive, não havendo cogitar da atipicidade material da conduta praticada pelo embargante.... (Continua)