Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Sentença judicial estrangeira contestada. Homologação. Réu domiciliado no Brasil. Ausência de citação válida. Carta rogatória. Imprescindibilidade.
«1. A citação da pessoa jurídica nacional, domiciliada no Brasil, opera-se via rogatória. ... ()
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