Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO.

I. Caso em exame1. Trata-se de apelação interposta pela Defesa contra sentença condenou o réu pela prática do crime previsto no art. 155, §1º e §4º, I e III, c/c art. 14, II e art. 61, I, todos do CP, às penas de 03 anos e 06 meses de reclusão, em regime semiaberto, além de 10 dias-multa. ... (Continua)