Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. LEI 9.605/98, art. 48. IMPEDIR OU DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO PLANTIO DE SOJA PRATICADO E CONFESSADO PELO ACUSADO. CONFISSÃO DO RÉU. PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS SUFICIENTES A CORROBORÁ-LO. AUSÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL. DOLO CARACTERIZADO. RECURSO IMPROVIDO.

1. Restou devidamente comprovada a materialidade do delito ambiental pelo conjunto probatório, especialmente pelos documentos constantes no processo administrativo, monitoramento via satélite, e depoimento do técnico ambiental responsável pela fiscalização. Ficou comprovado que o ambiente era Bioma Pampa e que boa parte foi ocupada pela lavoura de soja do réu.  ... (Continua)