Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO C/C PEDIDO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE AUTORIZOU A SEPARAÇÃO DO GRUPO DE IRMÃOS. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 

CASO DOS AUTOS EM QUE SE REVELA ADEQUADA A DECISÃO QUE DETERMINOU A SEPARAÇÃO DO GRUPO DE IRMÃOS, TENDO EM VISTA QUE A MEDIDA ASSEGURA SEU DESENVOLVIMENTO ADEQUADO E VIABILIZA A REINTEGRAÇÃO PARCIAL DAS INFANTES AO NÚCLEO FAMILIAR PATERNO, GARANTINDO-LHES UM AMBIENTE MAIS SEGURO PARA O SEU PLENO DESENVOLVIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTROU QUE A SEPARAÇÃO AMPLIA AS CHANCES DE ADOÇÃO DOS DEMAIS IRMÃOS (M. E A.) E ASSEGURA A TODOS UM AMBIENTE FAMILIAR MAIS ESTRUTURADO. ... (Continua)