Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS HOSPITALARES. DENUNCIAÇÃO DE LIDE QUE SE AFIGURAVA INCABÍVEL - SENTENÇA  DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO  DA AUTORA.  COBRANÇA  DOS  SERVIÇOS  MÉDICO-HOSPITALARES PRESTADOS PELA AUTORA AOS ACIONADOS AFASTADA. CIÊNCIA DA AUTORA ACERCA DO DESCREDENCIAMENTO COMPROVADA. AUTORA QUE FOI OMISSA EM INFORMAR AOS ACIONADOS O SEU DESCREDENCIAMENTO DO PLANO DE SAÚDE. ACIONADOS INDUZIDOS EM ERRO, POIS FORAM INFORMADOS QUE OS SERVIÇOS SERIAM PRESTADOS EM RAZÃO DA MANUTENÇÃO DO CREDENCIAMENTO COM A NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A.VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. POR ESSA RAZÃO, NÃO SUBSISTE A ALEGAÇÃO DE QUE OS ACIONADOS SERIAM OBRIGADOS A PAGAR A QUANTIA COBRADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO