Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Processual penal. Habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Falta de fundamentação. Inocorrência. Prisão cautelar fundamentada na periculosidade do agente. Gravidade concreta. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada.

«I - O magistrado processante, ao manter a prisão cautelar do paciente em razão da garantia da ordem pública, se apoiou em elementos concretos contidos nos autos, fazendo referência à periculosidade do paciente, caracterizada pelo «modus operandi, destacando que o paciente ostenta a condição de policial militar, de quem se espera justamente conduta voltada para o combate ao crime e para a promoção da segurança da sociedade. Precedentes do STJ. ... (Continua)