Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Habeas corpus. Tráfico de drogas. Flagrante. Usuário X traficante. Mérito da ação penal. Desclassificação inviável. Édito prisional. Crime. Gravidade abstrata. Drogas. Nocividade. Lastro genérico. Fato concreto. Ausência. Prisão. Necessidade indemonstrada. Substituição. Medidas cautelares. Cabimento.
«1. Conquanto o semeio, cultivo e colheita de plantas psicotrópicas seja comum aos delitos dos arts. 28 e 33 da Lei Antidrogas, a auto-afirmada condição de usuário, deve ser aferida durante a instrução criminal. ... ()
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