Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Habeas corpus. Excesso de prazo. Periculosidade do agente. Assalto à mão armada em co-autoria. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública, instrução criminal e assegurar aplicação da Lei penal. Denegação da ordem.
«1. Mandamus que pretende a soltura do paciente sob alegação de excesso de prazo. ... ()
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