Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Veículo. Cobertura. Negativa de pagamento de indenização sob fundamento de prestação de declarações falsas. Irrelevância da discussão a respeito do bem ter sido utilizado para fins comerciais ou particulares. Automóvel roubado na garagem da residência do autor, conforme documentos juntados pelas partes. Agravamento do risco não configurado. Ausência, ademais, de prova de má-fé do segurado. Indenização devida. Recurso provido.