Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Cobrança. Despesas condominiais. Não ocorrência. Compromisso de compra e venda. Responsabilidade do adquirente, desde que o condomínio tenha ciência. Hipótese em que a demandado não se desincumbiu do ônus de demonstrar a comunicação ao autor. Sentença mantida. Recurso improvido.
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