Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Cláusula contratual. Ação de indenização securitária decorrente de acidente de trabalho. Hérnia discal. Contrato que estipula exclusão para a moléstia que acomete o autor. Ausência de ilegalidade ou abusividade na cláusula de exclusão. Recurso provido.
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