Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Agravo de Instrumento. Taxatividade mitigada. Tema 988/STJ. Exoneração de alimentos. Maioridade. Prestações debitadas anteriormente à sentença. Não depositadas. Inconsistência bancária. Devolução ao alimentante. Impossibilidade. Irrepetibilidade. Ausência de Prescrição. Desprovimento.
I. Caso em exame... ()
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