Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. IMPUTAÇÃO DA CONDUTA MOLDADA NO art. 121, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PLEITO DE CASSAÇÃO DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA POR CONSIDERAR SER MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DA AMPARO ÀS CONCLUSÕES DO JÚRI. INTERPRETAÇÃO DAS PROVAS QUE CABE AO CONSELHO DE SENTENÇA. DOSIMETRIA MANTIDA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.