Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA «O SOLUCIONADOR. INEXECUÇÃO DO CONTRATO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA DA EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO CONTRATADA. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. DANOS MORAIS COMPROVADOS. RECURSO PROVIDO.
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