Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes. Emprego de arma. Veículo subtraído pelos réus. Prisão em flagrante após perseguição policial e colisão. Autoria e materialidade comprovadas. Réus confessos e reconhecidos pela vítima. Majorante relativa à restrição de liberdade da vítima adequadamente afastada. Impossibilidade de redução para a fração mínima pelas majorantes. Fixação de regime inicial fechado. Periculosidade dos agentes. Necessidade. Recurso ministerial parcialmente provido e improvido o dos réus.