Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Previdência social. Privada. Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social. Desligamento da beneficiária. Resgate. Correção monetária. Índices expurgados. Laudo pericial. Acolhimento pela sentença sem insurgência da beneficiária. Demonstração, por parte do perito, de que a autora resgatou valor maior do que o efetivamente devido pela ré, não havendo diferenças a serem pagas. Assim, a ação não pode ser de procedência. Recurso da REFER provido.