Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Júri. Conselho de Sentença. Tese de legítima defesa rejeitada. Decisão contrária às provas dos autos. Inocorrência. Vítima atingida por dois projéteis de arma de fogo. Não comprovação pelo réu de que estava sendo injustamente agredido. Recurso desprovido.
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