Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIRMAÇÃO DA DESÍDIA E TRANSCURSO DE PRAZO TRIENAL APÓS VENCIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação civil objetivando a reforma de sentença que acolheu a tese de ocorrência de prescrição intercorrente em exceção de pré-executividade oposta pelo executado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote