Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Tratamento realizado em estabelecimento descredenciado. Descredenciamento irregular, não demonstrada comunicação ao beneficiário e à Agência Nacional de Saúde com antecedência mínima de trinta dias. Ausência de demonstração de que o centro médico disponibilizado fosse equivalente. Cobertura devida. Recurso não provido.
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