Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado pelo concurso de agentes e escalada- Apelante que perde carteira com documentos pessoais no interior da casa da vítima e avistado por ela, na companhia de comparsa, posteriormente é identificado- Negativa de autoria calcada na evasiva alegação de embriaguez e ausência de memória da conduta a ele imputada- Fragilidade probatória quanto à autoria não acolhida- Dosimetria da pena- Acréscimo proporcional de apenas 1/6 diante da conjugação de duas qualificadoras- Regime prisional aberto com substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos- Possibilidade de abrandamento com alteração da pena de prestação pecuniária por uma multa de 10 diárias calculadas na base mínima e cumulada com as 12 diárias originariamente estabelecidas- Recurso da Defesa conhecido e provido em parte