Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL. IMÓVEL RURAL. INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME:APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU A PARTILHA DE IMÓVEL RURAL E CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE FRUTOS PERCEBIDOS PELA POSSE EXCLUSIVA DO BEM, APÓS O DIVÓRCIO. ... ()
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