Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA. DELIMITAÇÃO DO TERMO INICIAL DA RELAÇÃO ESTÁVEL. MANUTENÇÃO DO MARCO ESTABELECIDO NA SENTENÇA. APARTAMENTO E BOX DE ESTACIONAMENTO. COMUNICABILIDADE PROPORCIONALMENTE AOS PAGAMENTOS EFETIVADOS DURANTE A RELAÇÃO. ADEQUAÇÃO. VEÍCULO E MOTOCICLETA. INCLUSÃO NO ACERVO. DESCABIMENTO.

1. O CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS NÃO CONFORTA A ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE A RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES ASSUMIU OS CONTORNOS DE UMA ENTIDADE FAMILIAR AINDA EM JULHO DE 2005, DEVENDO SER MANTIDA A DELIMITAÇÃO DO MARCO INICIAL PROCEDIDA NA SENTENÇA, EM 10.12.2011, QUANDO CELEBRADO O CASAMENTO RELIGIOSO, COMO INDICADO PELO RÉU. ... (Continua)