Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário e processual civil. Contribuições previdenciárias sobre valor pago ao empregado a título de quebra de caixa. Incidência.
«1. O Tribunal a quo consignou que a verba referente ao adicional de quebra de caixa possui natureza salarial, de modo a integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária. ... ()
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